As discussões e ações propostas durante os encontros são norteadas por documentos chave, como o Marco de Sendai, que estabelece as diretrizes internacionais para a redução do risco de desastres, e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que define as responsabilidades e estratégias do Brasil nesse âmbito. Além disso, legislações específicas, como a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano de Ação Climática e Desenvolvimento Sustentável para São Paulo, fornecem o contexto regional e local para as ações de resiliência urbana.
Ao explorar os links abaixo, você terá acesso aos documentos na íntegra e poderá aprofundar seu conhecimento sobre o arcabouço legal que sustenta as iniciativas de redução de riscos de desastres e construção de cidades mais resilientes:
Documentos internacionais
Marco de Sendai: O principal guia internacional para a redução do risco de desastres, estabelecendo metas e prioridades para a ação global.
Legislação Federal
PNPDEC: A política nacional que orienta as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em relação a desastres no Brasil.
Plano Nacional de Adaptação: O plano estratégico do Brasil para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, com foco na adaptação e resiliência.
Estado de São Paulo
Defesa Civil Estado de São Paulo: A estrutura organizacional e as atribuições da Defesa Civil no estado de São Paulo.
Política Estadual de Mudanças Climáticas: A lei que define as diretrizes e objetivos da política de mudanças climáticas em São Paulo.
Plano de Ação Climática e Desenvolvimento Sustentável para São Paulo: O plano que estabelece metas e ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável em São Paulo.
Plano Estadual de Meio Ambiente: O plano que define as diretrizes e objetivos da política ambiental em São Paulo.
Programa Municípios Paulistas Resilientes: Um guia para auxiliar os municípios na elaboração de planos de adaptação e resiliência climática.
Plano de Manejo – Área de Relevante Interesse Ecológico – São Sebastião: O plano que define as diretrizes para o uso e conservação da área de relevante interesse ecológico em São Sebastião.
Município de São Sebastião
Plano Diretor de São Sebastião: O plano que define as diretrizes para o desenvolvimento urbano e territorial de São Sebastião.
Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLAMCON de São Sebastião: O plano que define as ações a serem tomadas em caso de desastres em São Sebastião.
Publicação: 09 de Setembro de 2024.
Deixe um comentário