Por Marcelo Batista Nery
Sociólogo (USP) e Tecnólogo (INPE). Coordenador de Transferência de Tecnologia e Head do Centro Colaborador da OPAS/OMS (BRA-61) no Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP (CEPID-FAPESP); pesquisador do Programa de Fellowship da ABES, no seu Think Tank, em parceria com Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP; e pesquisador associado do Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Violência e Saúde (LIEVES). Possui ampla experiência nas áreas de Geoinformação e Sociologia, com ênfase em sistemas de informação, divulgação científica, análise espacial, políticas públicas, dinâmica criminal e estudos urbanos.
05 de junho de 2026.
Imagem gerada por IA com prompt criado pelo autor.
O financiamento das políticas urbanas brasileiras revelou, mais uma vez, uma contradição significativa. Embora os recursos destinados ao enfrentamento das emergências climáticas tenham aumentado, áreas estruturantes das cidades, como habitação e infraestrutura urbana, continuam sofrendo redução orçamentária.
Segundo o relatório Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025), publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) em abril de 2026, o Programa Moradia Digna perdeu cerca de R$ 3 bilhões entre a proposta enviada pelo Executivo e o valor autorizado pelo Congresso Nacional. O documento associa essa redução às restrições impostas pelo Novo Arcabouço Fiscal e à pressão das emendas parlamentares sobre as despesas discricionárias, em um contexto marcado pela persistência do déficit habitacional, da precariedade urbana e das desigualdades sociais e regionais.
Esse contexto está longe de ser circunstancial. Ele expressa projetos políticos e heranças históricas presentes na forma como a sociedade produz, organiza e se apropria do espaço urbano. Hoje, a questão ambiental tornou-se uma dimensão central da urbanização contemporânea. Ela é inseparável das relações econômicas, políticas e territoriais que estruturam a vida nas cidades.
Nesse processo, a degradação do meio ambiente materializa-se diretamente na produção do espaço urbano. Esse espaço não é neutro nem homogêneo. Como produto das relações sociais, ele é carregado de intencionalidades, disputas e hierarquias. O espaço reflete, assim, dinâmicas econômicas e disparidades associadas à distribuição seletiva das condições necessárias à qualidade de vida nas cidades.
A dinâmica citadina é marcada simultaneamente por mudanças e permanências. A urbanização transforma continuamente a paisagem, incorpora novas tecnologias, redefine centralidades e altera padrões de ocupação. Entretanto, certas estruturas persistem ao longo do tempo, reproduzindo assimetrias ambientais. Áreas sujeitas a enchentes, deslizamentos, contaminação do solo ou precariedade sanitária frequentemente permanecem vulneráveis durante décadas. O crescimento desigual tende, assim, a perpetuar riscos e precariedades em determinados territórios.
É necessário distinguir urbanização e desenvolvimento socioambiental. A expansão econômica e habitacional das cidades não implica, necessariamente, melhoria das condições de vida ou redução da precariedade. Parece óbvio, mas não deveria ser.
Ao contrário, o urbano orientado predominantemente pela valorização econômica do solo intensifica processos de degradação, impermeabilização excessiva, poluição e supressão de áreas verdes. A contínua modernização técnica convive, de forma contraditória, com persistentes déficits institucionais, agravados pelo aumento da frequência e severidade dos eventos climáticos extremos.
Nesse sentido, os problemas ambientais não decorrem apenas da exploração de recursos naturais ou da expansão demográfica, mas das escolhas que orientam a valorização, a reorganização e a apropriação da cidade.
No caso brasileiro, essas escolhas assumem características particularmente críticas. Os acelerados processos de urbanização e metropolização promoveram profundas transformações no espaço físico, mas também ampliaram a segregação e a fragmentação socioespacial.
As nossas cidades devem ser compreendidas como produtos desses processos, das disputas entre elites sociais e da capacidade de intervenção do Estado, considerando a fragmentação de competências entre União, estados e municípios, especialmente diante das dificuldades de coordenação metropolitana.
Desse modo, não é por mera coincidência que as nossas metrópoles concentram investimentos, enquanto suas periferias permanecem marcadas pela insuficiência de serviços públicos e pela exposição recorrente aos riscos climáticos. Nessas metrópoles coexistem diferentes cidades dentro da mesma cidade.
Esse cenário exige uma abordagem intraurbana. Não existe homogeneidade, mas múltiplas realidades territoriais marcadas por dinâmicas distintas de ocupação e acesso. Essas diferenças condicionam diretamente as desigualdades no saneamento, drenagem, espaços de lazer e preservação ambiental. A análise da cidade como um todo tende a ocultar essas desigualdades fundamentais e a produzir interpretações simplificadoras sobre as dinâmicas urbanas e climáticas.
Compreender as diferenças exige superar explicações lineares e reducionistas. Fatores como renda, densidade populacional e padrões de ocupação produzem efeitos distintos conforme as características de cada território. Em São Paulo, por exemplo, políticas públicas de requalificação urbana, orientadas predominantemente por critérios técnicos e econômicos, evidenciam como a valorização imobiliária desloca populações vulneráveis para regiões menos assistidas. A transformação urbana não elimina as desigualdades; muitas vezes, apenas reorganiza sua espacialidade.
O planejamento urbano, a distribuição de serviços públicos e os investimentos em adaptação climática constituem exemplos claros de seletividade. A atuação do Estado revela-se profundamente vinculada às disputas entre diferentes narrativas e interesses presentes no interior das estruturas estatais. A distribuição desigual de equipamentos urbanos e comunitários não resulta de processos aleatórios, mas da predominância de projetos politicamente hegemônicos e rentáveis, cujas consequências sociais são profundas.
Políticas públicas fragmentadas ou orientadas exclusivamente por esses projetos podem produzir efeitos sociais contraditórios sobre uma região. Em determinados contextos, essas políticas ampliam condições de adaptação aos impactos climáticos, mas também reforçam formas sistêmicas de vulnerabilidade.
Compreender que a vulnerabilidade climática envolve simultaneamente dimensões ambientais, institucionais e sociopolíticas é fundamental para enfrentar os desafios climáticos no Brasil. A questão ambiental, portanto, não pode ser reduzida a um problema orçamentário, fiscal ou meramente técnico. Isso evidencia que a capacidade de resiliência das cidades está diretamente relacionada aos mecanismos de governança do espaço urbano.
Construir cidades mais resilientes exige alianças duradouras entre Estado e sociedade civil. Um caminho possível é a consolidação de modelos participativos de governança socioambiental territorial, articulando poder público, universidades, movimentos sociais e organizações de interesse público. Essas alianças, entretanto, não podem se limitar a processos meramente consultivos ou simbólicos: precisam ampliar a participação social, democratizar o planejamento e compartilhar efetivamente as decisões sobre o futuro das cidades.
As reflexões apresentadas neste artigo dialogam com questões desenvolvidas em minha tese de doutorado, defendida na Universidade de São Paulo em 2016, sobre violência, desigualdades urbanas e produção do espaço na cidade de São Paulo. A íntegra da tese está disponível no repositório da Universidade de São Paulo.
(https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-25102016-134640/pt-br.html)
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